PALANCABRIDGE
Gruas de contentores e uma ponte de treliça metálica em silhueta contra um céu crepuscular azul-petróleo sobre água calma

Legal

Legal e Avisos

Avisos legais, perímetro dos serviços, aviso sobre a listagem de mercados, divulgação sobre colaboradores e lei aplicável da Palanca Bridge Corp.

  • Sociedade do Delaware
  • Contratos ao abrigo da lei dos EUA
  • Preços em dólares dos EUA

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Denominação legal e estatuto

A Palanca Bridge Corp é uma sociedade constituída no Estado do Delaware, com sede operacional em Chandler, Arizona, EUA. Morada registada (Delaware): 8 The Green #18918, Dover, DE 19901, EUA. Os contratos são celebrados ao abrigo da lei dos EUA e com preços em dólares dos EUA. A governação cabe à entidade norte-americana.

Natureza dos serviços

A Palanca Bridge presta apenas serviços de consultoria — incluindo triagem de conformidade e integridade, due diligence comercial e de contrapartes, validação de mercado e de projetos, verificação de parceiros, briefings sobre o ambiente institucional e avaliação de preparação para processos USG/DFI. Nada neste site constitui aconselhamento jurídico, de investimento, fiscal ou de imigração. Quando são necessários serviços especializados, os clientes recorrem a profissionais licenciados, ao abrigo dos respetivos mandatos.

Perímetro da nossa atividade

Perímetro

A Palanca Bridge presta apenas serviços de consultoria e é remunerada por honorários profissionais. Não aceitamos comissões, honorários de sucesso, honorários de intermediação, participações no capital nem qualquer remuneração dependente de uma transação, de um financiamento ou de uma adjudicação. Não somos broker-dealer nem intermediário de valores mobiliários. Não fazemos lóbi nem representamos qualquer governo ou mandante estrangeiro, e não exercemos atividades sujeitas a registo ao abrigo da FARA. Não prestamos aconselhamento jurídico nem conduzimos processos de análise CFIUS. Não fornecemos inteligência, acesso, apresentações a terceiros nem informação não pública. Quando estes serviços são necessários, os clientes recorrem a profissionais licenciados, ao abrigo dos respetivos mandatos.

Briefings sobre o Ambiente Institucional

Declaração vinculativa de âmbito

Os Briefings sobre o Ambiente Institucional da Palanca Bridge são produtos analíticos baseados em informação pública e em investigação institucional. Não são, nem serão, vendidos, apresentados ou prestados como: produtos de inteligência; serviços de acesso; apresentações a terceiros; informação não pública; ou qualquer serviço que exija registo ao abrigo da FARA ou que se assemelhe ao exercício não autorizado da advocacia. A variante Briefing Personalizado nunca é vendida como entregável autónomo.

Listagem de mercados

A listagem de um mercado neste site indica capacidade ao abrigo das normas de governação e de conformidade dos EUA. Não constitui uma alegação de presença física, de escritório local ou de mandato existente nesse mercado. A Palanca Bridge só nomeia um parceiro local individual quando a relação é atual, contratada e consentida. Determinados mercados estão excluídos de qualquer mandato ao abrigo da nossa política de conformidade; a lista atual está publicada em /pt/mercados/excluidos.

Divulgação sobre colaboradores

Os consultores e colaboradores atuam numa capacidade estritamente não operacional e não agem em nome da Palanca Bridge em qualquer função oficial. Os colaboradores que exercem ou exerceram cargos públicos fazem-no a título pessoal, apenas numa capacidade consultiva não operacional, não fornecem qualquer informação não pública e não utilizam cargo, autoridade ou influência oficiais em nome da Palanca Bridge ou dos seus clientes. Qualquer relação consultiva desta natureza é estruturada de modo a cumprir a Lei norte-americana sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA) e a legislação aplicável.

Programa de conformidade

A Palanca Bridge opera um programa formal de conformidade sob a responsabilidade de um Diretor de Conformidade. O programa inclui políticas escritas de aceitação de mandatos com sinais de alerta definidos; diligência KYC e sobre beneficiários efetivos; triagem de sanções OFAC / UE / ONU e de PEP; controlos anticorrupção FCPA; um registo de conflitos e de independência; e uma disciplina de saída definida. O programa assenta em quatro políticas escritas — Aceitação de Mandatos e Sinais de Alerta; Conflitos de Interesses; Confidencialidade e Conservação de Registos; e Antissuborno, Anticorrupção e AML — cada uma revista pelo menos uma vez por ano. Um resumo do programa numa página está disponível para descarga em /pt/conformidade.

Controlos de governação

O Diretor de Conformidade detém a autoridade de aceitação de mandatos e a aprovação final. Essa autoridade é equilibrada por controlos estruturais: uma segunda revisão obrigatória das recusas acima do limiar, um protocolo de contra-assinatura nas Cartas de Triagem de Conformidade e uma revisão trimestral de governação, com as questões jurídicas remetidas para advogados habilitados.

Os controlos, as quatro políticas escritas e o perímetro legal estão publicados na nossa página Conformidade.

Fontes de informação

As análises institucionais e de mercado neste site baseiam-se em informação pública e em conhecimento especializado geral. Não constituem inteligência, acesso, nem alegações de relações com qualquer governo ou agência. As fontes e as limitações são indicadas no entregável.

Lei aplicável

Este site e qualquer mandato dele decorrente regem-se pelas leis do Estado de Delaware e pelas leis aplicáveis dos Estados Unidos, sem atender aos princípios de conflito de leis.